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#Direitos Trabalhistas

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Assédio estrutural: empresas não podem alegar surpresa

Empresas já não podem alegar surpresa: o assédio deixou de ser problema isolado para virar questão estrutural Nos tribunais trabalhistas, o aumento de processos envolvendo assédio e discriminação não é mais tratado como reflexo de “casos pontuais”, mas como sintoma de uma falha institucional maior. Para advogados especializados na...

Dia da Gestante: conheça e garanta seus direitos trabalhistas

O Dia da Gestante, celebrado em 15 de agosto, é mais do que uma data para celebrar a maternidade: é também um convite à conscientização sobre os direitos trabalhistas das mulheres durante a gravidez e o pós-parto. A legislação brasileira protege a gestante não apenas para garantir a saúde...

Comentários nas redes sociais podem justificar demissão por justa causa

Com o crescimento exponencial do uso – e de algumas ‘liberdades’ – das redes sociais, as fronteiras entre o pessoal e o profissional estão cada vez mais tênues. Comentários sobre o trabalho em plataformas como LinkedIn, TikTok e Instagram podem trazer consequências sérias, incluindo demissões por justa causa, alerta...

Ludopatia no radar do RH: posso perder o meu emprego?

A ascensão das apostas esportivas no Brasil trouxe um desafio silencioso, mas crescente, para os departamentos de Recursos Humanos: a ludopatia – ou dependência em jogos. Embora ainda pouco diagnosticada formalmente, a condição já tem provocado afastamentos por saúde mental no ambiente corporativo, e pode gerar impactos legais para...

Pejotização: a disputa entre a justiça civil e a trabalhista

Os contratos de pessoas jurídicas ainda geram constantes atritos entre o direito civil e trabalhista! A suspenção no âmbito nacional dos processos relativos a pejotização de contratos de prestação de serviços, determinada pelo Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 1.398.006, deixa aberto o impasse entre o que dispõe o...

Equidade no trabalho e maternidade: impacto da creche

O custo invisível da maternidade e da equidade no trabalho Durante décadas, o direito à creche foi tratado como uma obrigação burocrática ou um “benefício extra” concedido às mães que retornam ao trabalho após a licença-maternidade. No entanto, ao reduzir esse direito a uma questão meramente estrutural ou a...

Demissão de gestante: assistência sindical é essencial

Demissão de gestante: a importância da assistência sindical para a validade da rescisão em caso de pedido da empregada A estabilidade da gestante no emprego é um direito constitucionalmente garantido, mas muitas empresas ainda enfrentam dúvidas sobre a validade da demissão de gestante a pedido da trabalhadora. Recentemente, o...

Dia das Mães: entenda os direitos das grávidas e adotantes no trabalho

Comemorado no próximo dia 11 de maio, o Dia das Mães é uma data que vai além das homenagens. Especialista em Direito do Trabalho reforça a importância da garantia e valorização dos direitos trabalhistas das mulheres gestantes e mães adotantes.  A advogada Juliana Mendonça (capa), mestre em Direito, especialista...

Empresa pode trocar adicional de transferência por moradia?

Adicional de transferência: empresa pode substituir por moradia? Entenda os riscos A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a possibilidade de alteração do contrato individual de trabalho para que ocorra a transferência do trabalhador nos casos em que a empresa tenha a necessidade de realocar a mão de...

Como prevenir o assédio no trabalho e proteger sua empresa

Assédio sexual no trabalho: a omissão pode custar caro. Saiba como prevenir e proteger sua empresa Assédio no trabalho é uma das questões mais sensíveis nas relações laborais, especialmente quando envolve condutas de assédio sexual no ambiente corporativo. Além de violar direitos fundamentais, esse tipo de comportamento compromete a...

Processar uma empresa pode prejudicar sua carreira? Entenda seus direitos

Muitos profissionais temem processar o ex-empregador com medo de fechar portas no mercado de trabalho. Mas você sabia que isso não pode ser usado contra você? Segundo o professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar (foto abaixo), barrar a recolocação de um trabalhador por acionar a Justiça é ilegal...

Guarda judicial: direito à licença-maternidade?

Guarda judicial sem fins de adoção. Colaboradora tem direito à licença-maternidade? A licença-maternidade é um direito essencial garantido às trabalhadoras, tanto para as mães biológicas, quanto para mães que obtiverem guarda judicial para fins de adoção. Entretanto, sua concessão depende de requisitos bem definidos pela legislação. Entre esses requisitos,...

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