O Art. 4º da Portaria 1419/2024, estabelece que as obrigações nela contida entraram em vigor desde maio de 2025. Todas as empresas brasileiras precisam estar gerenciando formalmente os fatores de riscos psicossociais em suas práticas de saúde e segurança no trabalho, que no entender do Ministro do Trabalho, Luís Marinho, se resumem em jornadas exaustivas, conflitos interpessoais e situações de assédio nas empresas empregadoras.
Na realidade, esses fatores são apenas uma pequena parte das causas que afetam a saúde mental dos trabalhadores (e de todas as peso), e no legitimo interesse econômico-social, convém considerar, dentre tantos, outros fatores relativos ao trabalho, tais como: a capacitação para exercer suas funções e progredir dentro de expectativas razoáveis, satisfação pessoal (atenção e respeito), viabilidade econômica de manutenção familiar (moradia, alimentação, vestuário, saúde e laser), e a pressão exercida pela dificuldade de mobilidade urbana.
Compete ao responsável por RH traçar políticas internas que, além dos fatores obrigatórios por lei, atentem para essas outras questões. Vamos por parte:
- Proporcionar treinamento e/ou orientar os colaboradores para expandir seus conhecimentos na direção de suas possibilidades de progresso;
- Desenvolver lideranças com as qualidades essenciais (simpatia, empatia, atenção, rapport e autocontrole), além do conhecimento técnico;
- Considerar se o nível de compromissos financeiros do candidato a qualquer cargo é compatível com o plano de cargos e salários, e evitar oferecer posições que implique em redução de ganhos.
- Implantar, quando justificável, sistema de transporte de funcionários, recrutar colaboradores nas proximidades, e/ou dentro dos recursos de mobilidade urbana; e evitar situações de muito sacrifício;
Ainda restam importantes fatores que independem do trabalho, como estabilidade monetária (inflação), segurança, justiça e serviços públicos, e ainda, estabilidade política, que certamente afetam as pessoas, e que agravam a saúde psicossocial. Os ônus dessas influências não entraram nas cogitações do Ministério do Trabalho, mas certamente estão presentes, e pagos pela sociedade.
Recomendo promover palestras ou eventos sobre medidas de prevenção contra fraudes na internet, segurança, direção defensiva, vida saudável (medidas sanitárias, alimentação e atividades físicas), procedimentos de emergências em catástrofes climáticas, incêndios, e outros temas de interesse e entretenimento social, o que, além da utilidade eventual, tornam-se momentos de importante catarse, convívio e integração social. Além disso, evitar manifestações ideológicas e partidárias no ambiente de trabalho.
Não esquecendo das reuniões festivas de aniversários do mês, final e início de ano.
Vicente Graceffi, consultor em desenvolvimento pessoal e organizacional. É um dos colunistas do RH Pra Você. O conteúdo dessa coluna representa a opinião do colunista. Foto: Divulgação.
