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Maria Lucia Benhame

Sócia-fundadora da banca Benhame Sociedade de Advogados. Graduada em Direito e pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP. É advogada e consultora jurídica atuante na esfera empresarial, especialmente nas áreas sindical, recursos humanos e trabalhista (individual e coletivo). É colaboradora de renomados periódicos e revistas jurídicas.

Novo empréstimo consignado: mudança de procedimentos

No meio de uma onda de endividamento, com 75 milhões de inadimplentes segundo o Serasa[1] e inflação em alta, com fevereiro tendo a maior em 22 anos,[2] o governo lança por medida provisória um novo empréstimo consignado. É a MP 1292/2025. Vamos de novas dívidas. Por ora, a nova...

Enquadramento sindical no Brasil: Os riscos

Eu já falei de Compliance Sindical nesta coluna, mas o tema de hoje é mais simples (?) – defina “simples”. Não é, pode parecer, mas não é. O RH, muitas vezes, cuida da área sindical ou mesmo um departamento de relações sindicais. Em diversas ocasiões, não se verifica a...

2025 – Igualdade salarial: como está sua lição de casa?

A lei 14.611/23, publicada em julho, estabelece regras para igualdade salarial entre homens e mulheres. Ela se soma ao Decreto 11.795/23 e à Portaria 3.714/23, que trazem regras administrativas e dados a serem publicados, e, em 2024, à IN 6/24, que detalha formas de gerenciamento e traz em seu...

Janeiro Branco – mais um marco da saúde mental

E vamos novamente de saúde mental. O tema não se esgota e nem deve. E, hoje, vamos ser práticos, com dicas de como você pode manejar esse tema na empresa de maneira que o cuidado seja realmente efetivo. Nem que seja porque a NR 1 está ali na esquina,...

Festa da firma: encrenca à vista? Como se divertir sem sofrer

Final de ano, e o RH pensando na festa de confraternização. Memes não faltam. Momento delicado, para o bem e para o mal. Muitas decisões, a organização, criatividade, custos, fornecedores, convites – só aos empregados ou às famílias também? E chega o grande dia. Ou o dia. Não vou falar...

Dicas para o RH: A Redução de Jornada – Entendendo o “Contra 6×1”

O Brasil, até 1988, tinha uma jornada semanal de 48 horas, com um máximo de 8 horas diárias, o que gerava um trabalho de 8 horas de 2ª a sábado, com o domingo livre. O domingo era já trabalhado em algumas funções previstas na lei 605/1949, com suas regulamentações...

Etarismo: diversidade e inclusão?

Dia 01 de outubro é o Dia Nacional da Terceira Idade. E como anda essa “melhor idade” no mercado de trabalho? A pesquisa da Robert Half e da Labora, de 2023, sobre “Etarismo e Inclusão da Diversidade Geracional nas Organizações”, trazia alguns dados preocupantes:[1] Pesquisa realizada em junho de...

Novas obrigações: trabalho análogo à escravidão e due diligence

Foi publicada a Portaria Interministerial Mte/Mdhc/Mir Nº 18, 13/09/2024[1], que “estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis”. Esse assunto diz respeito ao RH? As...

Mês dos Pais: Licença Paternidade no foco? Eu ouvi parentalidade? Não?

“Mês dos Pais”, e muita gente pensando: quais são os direitos dos pais? E eu pensando: ouvi parentalidade? Não? Que pena. Já falei disso nessa coluna em maio. Na pesquisa efetuada pelo “Movimento Mulher 360º”[1], encontramos a afirmativa de que: “Interessante notar que, com relação à licença-maternidade, os pais são...

Gestão de férias: modo de fazer

Férias deveriam ser um assunto simples, já que suas regras, com exceção do parcelamento deferido pela reforma trabalhista, pouco ou nada mudaram desde 1977, quando sofre a maior alteração. Primeiro, vamos aos conceitos básicos para facilitar sua gestão: As férias são um período de descanso do empregado, e se...

Diversidade e seus impactos na saúde mental e na vida empresarial – Há receita de bolo?

O Mês de junho traz pautas de diversidade, mas, “O Brasil ficou na 44° colocação, entre 81 países, no volume 3 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, que avaliou a capacidade dos estudantes de produzir ideias originais e diversas”. Estamos mal de criatividade na população estudantil....

Calamidade Pública e as relações de trabalho: o caso do Rio Grande do Sul

A situação do Rio Grande do Sul é de calamidade publica, que foi declarada já pelo Governo do Estado[1]. A situação é grave, com a maior parte do estado sob as águas. Por óbvio, a atividade econômica vai parar, e não só nas áreas afetadas, mas nas áreas com...
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