Solicitação de Antecedentes Criminais em Processos Seletivos

Uma das questões que sempre vem à tona na área da consultoria trabalhista diz respeito à possibilidade de solicitação de certidão de antecedentes criminais no processo seletivo.

A resposta clássica do advogado é: depende.

Para que a empresa possa exigir o atestado criminal de um candidato, ela deve levar em consideração se a atividade a ser exercida justifica o pedido.

De fato, segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho) se não houver justificativa válida para a solicitação deste documento, a empresa pode estar cometendo um ato discriminatório o que pode caracterizar um dano moral passível de indenização.

Baixe gratuitamente a série “Precisamos falar de Discriminação”, 4 eBooks que tratam do tema Diversidade & Inclusão, uma produção do Grupo TopRH. Clique AQUI.

Consulta de Antecedentes no Processo de Admissão

Essa informação consta no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo – Tema N° 0001, que diz:
“II) a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal ou justificar-se em razão da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido.”

Com base no entendimento, as atividades que justificam a consulta de antecedentes no processo de admissão são:

• Empregados domésticos;
• Cuidadores de menores, idosos e pessoas com deficiência, em creches, asilos ou instituições afins;
• Motoristas rodoviários de carga;
• Empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes;
• Bancários e afins;
• Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas e entorpecentes e armas;
• Empregados que trabalham na área financeira;
• Trabalhadores que atuam com informações sigilosas.

Com isso, antes de solicitar qualquer documento ou informações que possam ser considerados como ato discriminatório, é importante que a empresa analise internamente sobre a necessidade (ou não) de tal requerimento para a função.

Afinal, a discriminação é crime e aquele que a cometer poderá ter consequências tanto no âmbito trabalhista como criminal.

Prevenir é sempre mais econômico.

Por Gisela Belluzzo de Almeida Salles, advogada trabalhista do escritório DUARTE TONETTI ADVOGADOS. É atuante em consultoria empresarial trabalhista; especialista em planejamento estratégico e gestão de riscos além de compliance. Se graduou em Direito (Faculdade de Direito de Bauru-SP) e tem experiência em processos trabalhistas, gestão de riscos e “due diligence”. Membro do Compliance for Woman.

🎧Ouça o episódio 157 do RH Pra Você Cast:

“Desvendando o Poder do Onboarding”

Você sabia que o processo de onboarding vai muito além de um simples “olá” no primeiro dia de trabalho? Com efeito, mergulhamos fundo nesse tema e exploramos como as empresas brasileiras podem transformar a experiência de integração dos novos colaboradores em algo estratégico e impactante.

Por que o Onboarding Importa?

Hugo Soares, CEO e co-fundador da Eva People, compartilha sua visão sobre o valor do onboarding. Com efeito, ele não apenas destaca a importância de uma boa primeira impressão, mas também revela como essa etapa pode influenciar o engajamento e a produtividade dos profissionais ao longo do tempo.

Além do “Olá”: Estratégias Efetivas

O onboarding não se resume a preencher formulários e conhecer a sala de descanso. Nomeadamente é um conjunto de ações cuidadosamente planejadas. Dessa forma descubra como as empresas podem caprichar nesse processo para elevar sua competitividade:

1. Personalização: Cada novo colaborador é único. Assim, personalize o onboarding para atender às necessidades individuais e mostrar que a empresa se importa.
2. Cultura Organizacional: Transmita os valores, missão e cultura da empresa desde o início. Isso ajuda a alinhar expectativas e a criar um senso de pertencimento.
3. Mentoria e Acompanhamento: Ofereça suporte contínuo. Inegavelmente, um mentor pode ser fundamental para orientar o novo funcionário e facilitar sua adaptação.

O Impacto no Engajamento

Um onboarding bem executado não apenas acelera a curva de aprendizado, mas também fortalece os laços entre o colaborador e a organização. Assim sendo, qual o resultado? Maior engajamento, satisfação e retenção de talentos.

Então, não perca este episódio! Descubra como transformar o onboarding em uma ferramenta estratégica para o sucesso da sua empresa. 🎧

Não se esqueça de seguir nosso podcast bem como interagir em nossas redes sociais:

Facebook
Instagram
LinkedIn
YouTube

Capa: Depositphotos